Lei Geral de Proteção de Dados

«Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020.

O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país.

O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal.

Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados.

O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS».

Trecho de apresentação de Fabiano Menke